Não conhecido declarações factuais Cerca de Hamilton Dias de Souza



Alguém questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Porém, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! Por de que adianta a Constituiçãeste? Do qual adianta ter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade por exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, de que possui um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningué especialmentem Têm a possibilidade de Ainda mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste de segurança.

Contudo a Constituição diz que a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser através metade. Digo de outra forma: se a Constituiçãeste diz que a lei pode escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, este ciclo integral deterá qual ser não cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo de Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz este qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

ConJur — Este Supremo decidiu A cerca de a tributaçãeste por coligadas no exterior, contudo o Carf ainda não se manifestou.

Hamilton Dias de Souza — No instante em de que ela vai mudar a sede, vai executar 1 Bastante planejamento societário de modo a que a empresa do lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai fazer um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E os tratados internacionais que cuidam de dupla tributaçãeste e de que preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder por improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do risco que existe para eles.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do 2 clique para investigar em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida com o sistema tributário. Para Dias por Souza, ela é menos urgente do de que o qual ele chama do “caos judiciário”.

Este recado é claro: ele está mostrando que está realizando tudo este talvez possa, mas se nãeste se virarem no Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é demasiado difícil qual haja modulação — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países não paraísos fiscais de que, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

ConJur — Não é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou nãeste tem Ainda mais este de que Debater depois de que está decidido?

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou recursos adicionais qual a decisãeste valeria só de modo a o caso concreto da ação, nãeste de modo a os outros. Como este senhor vê isso? Não era o instante para decidir por vez?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Isento isso nãeste tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em matéria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, utilizando a criação das contribuições. Contribuição é 1 tributo que só É possibilitado a ser cobrado através do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se Têm a possibilidade de cobrar por quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo que é beneficiado usando aquela atividade.

Este STF vinha entendendo em matfoiria do tratados internacionais, de que os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional tais como explicação lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Porém o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos para o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravé especialmentes por tratados. E é claro de que ningué especialmentem faz tratado utilizando você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

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