Sobre Hamilton Dias de Souza



Algufoim questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! Do de que adianta a Constituiçãeste? Por qual adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade do exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, que tem 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável de que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verão, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim pode mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste de segurança.

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de dois em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida com o sistema tributário. De modo a Dias do Souza, ela é menos urgente do qual o de que ele chama de “caos judiciário”.

Para além do fato do Dalton ter sido substabelecido junto usando outros advogados em uma procuraçãeste do Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este qual representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado de que isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia por direito.

Assim seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão por 1 de seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Utilizando Ainda mais do 40 anos de atuação pelo mercado, este confira advogado parece sempre manter-se olhando para onde ningufoim está, e encontrando os problemas qual estão para além do discurso comum.

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a que advogados e lobistas conseguissem de que este Carf anulasse o lançamento fiscal, o de que teria sido conseguido usando pagamento por propina a conselheiros.

Por isso, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente de que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Este sistema hoje é bastante pior. É 1 Bastante perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter 1 vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual que pode ser tãeste sério quanto a liberdade.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por colocar em discussãeste uma súmula vinculante Acerca o tema para forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

Hamilton Dias por Souza — Esse é 1 dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, o papel da lei complementar em thi s hyperlink matfoiria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz qual 14 pessoas estãeste envolvidas num caso de corrupção, tráfico por influência e lavagem do dinheiro para qual o órgão cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Tais como provas, este Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e este Emprego de José Ricardo, e dele para outros lobistas.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas que interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda de que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e não saiba como custos, de que interferem diretamente no produto. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são com a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida do qual a publicidade é alocada no cálculo por custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins sobre a Anuncios, eu vou deter cumulação.

Essa história está bem cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

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